{"provider_url": "https://www.amargosa.ba.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">No munic\u00edpio\u00a0\u00e9 a C\u00e2mara que exerce o Poder Legislativo com fun\u00e7\u00f5es extremamente importantes. As duas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Legislativo s\u00e3o legislar e fiscalizar. A C\u00e2mara disp\u00f5e sobre as mat\u00e9rias relativas ao munic\u00edpio, especialmente nos assuntos de grande interesse local.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara de Amargosa \u00e9 formada por 13 vereadores que representam os 36.522 habitantes do munic\u00edpio, de acordo com o Censo IBGE, 2022. Cabe ao vereador, em contato direto com a popula\u00e7\u00e3o, repassar \u00e0 prefeitura suas demandas, como melhorias em infraestrutura na comunidade X, constru\u00e7\u00e3o de escola e posto de sa\u00fade na localidade Y, requalifica\u00e7\u00e3o de pra\u00e7a na localidade Z. Ap\u00f3s verificar estas necessidades, o vereador elabora um Projeto de Indica\u00e7\u00e3o, leva-o at\u00e9 a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, apresenta-o para os demais colegas e p\u00f5e em vota\u00e7\u00e3o, se o mesmo for aprovado, ele \u00e9 encaminhado para o prefeito municipal, o qual possui autonomia em realiza-lo ou n\u00e3o.\u00a0 Da mesma forma, um projeto de autoria da pr\u00f3pria Prefeitura precisa de aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores da C\u00e2mara para ser realizado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.amargosa.ba.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}